O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentou recentemente, aos conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), durante sua 89ª Reunião Extraordinária, relatório sobre o cumprimento da Resolução 362/2005 que trata do recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. E o resultado deste relatório é positivo.
Segundo os dados apresentados, desde 2003, a coleta do óleo lubrificante tem superado os 30% de recolhimento em relação ao total de óleo disponibilizado no mercado, conforme meta definida pelo MMA em conjunto com o Ministério de Minas e Energia.
Em 2007, por exemplo, foram comercializados 1.105.251 m3 de óleo e coletados 292.614 m3, o equivalente a 32,9% do óleo comercializado. Para acompanhar essa resolução foi criado um Grupo de Trabalho (GT) que conta com a participação de entidades governamentais, de várias organizações do setor produtivo, desde produtores, coletores a rerrefinadores de óleo lubrificante contaminado, além da participação da sociedade civil.
Esse GT, em função do seu desempenho no cumprimento da resolução, definiu novas metas progressivas para o setor de óleos lubrificantes a partir de 2008 (veja quadro abaixo). A meta de coleta para esse ano é de 33,4% do óleo comercializado chegando a 35,9% em 2011.
Para este ano o GT pretende, ainda, realizar oficinas regionais para uniformizar os entendimentos entre os setores envolvidos, fiscais e técnicos ambientais dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e propor um termo de referência para uniformizar e padronizar os procedimentos de elaboração e análise das licenças ambientais que envolvem a coleta, o armazenamento, o transporte e o rerrefino de óleo lubrificante contaminado, a revenda de óleos lubrificantes acabados e a criação de um banco de dados conjunto para o setor entre o Ibama e Agência Nacional de Petróleo.
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